O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a imediata suspensão de dois processos seletivos simplificados no estado.
Segundo o TCE, o primeiro processo seletivo, da Prefeitura de Campo Maior (nº 03/2024), foi suspenso até que a despesa com pessoal seja reconduzida a um patamar que permita a admissão de servidores conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O segundo processo seletivo suspenso pelo TCE é o do município de São Francisco do Piauí (nº 01/2024). A suspensão se deu após acolhimento do relatório apresentado pela unidade técnica, que apontou a existência de graves irregularidades, como a ausência de uma lei local específica que discipline as hipóteses de contratação temporária por excepcional interesse público.
Além disso, o edital do processo seletivo apresentou falhas que comprometem a lisura e a isonomia do certame. O TCE também destacou que os atos relativos à primeira fase do certame não foram informados ao sistema RHWeb, comprometendo a transparência do processo.
As prefeituras de Campo Maior e São Francisco do Piauí não comentaram sobre a decisão do TCE.
Informações: Cidadeverde.com