O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou um levantamento nas folhas de pagamento das 224 Câmaras Municipais do Piauí para identificar ocorrências que, de qualquer forma, influenciam negativamente no pagamento das folhas salariais dos legislativos municipais.
Câmara Municipal de Batalha-PI
Na fiscalização foram encontradas falhas como acumulação ilegal de cargos, descumprimento da obrigação de aposentadoria compulsória, descumprimento de obrigações extras orçamentárias, prevalência de cargos comissionados e não de efetivos, pagamento de pensões pelos legislativos municipais, ausência de sistemas de controle interno, entre outras.
Segundo o TCE, oito cargos de controladores estão sendo exercidos por servidores efetivos do Executivo, sem acumulação, mas alguns sendo incompatíveis com a habilitação do cargo de origem, como é o caso do vigia que é controlador na Câmara de Batalha, o digitador que é controlador da Câmara em Assunção do Piauí e o auxiliar administrativo que é controlador na Câmara de Floresta do Piauí.
O trabalho, realizado por meio da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência, teve como objetivo propor melhorias para o fortalecimento dos mecanismos de controle interno, gestão e governança dessas despesas, estimulando e sugerindo boas práticas relacionadas ao dia a dia das gestões.
No ano de 2022, de acordo com os dados do relatório, as despesas com folhas de pagamento das 224 Câmaras Municipais piauienses comprometeram, em média, 56,48% dos repasses do Executivo ao Poder Legislativo, e representaram uma despesa total de R$ 231.813.201,33. Em 2023, os valores despendidos serão ainda maiores, e ocorrências não desejadas podem implicar negativamente a execução e o resultado prático dessas despesas, causando prejuízo aos correspondentes serviços públicos.
Entre os encaminhamentos propostos e aprovados em Plenária, o envio do relatório para todos os Chefes do Poder
Legislativo, para que tomem ciência dos fatos relatados e promovam as necessárias iniciativas para solução das ocorrências de eventuais irregularidades; e o envio ao Ministério Público do Estado, representado pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, para adoção das medidas que entender cabíveis.
Informações: RevstaAZ