O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de quatro prefeituras e uma câmara municipal por descumprimento do dever de prestar contas relativas ao exercício de 2025. Entre os municípios afetados estão a Prefeitura de Bom Princípio do Piauí e a Câmara Municipal de Cabeceiras do Piauí.
O bloqueio foi determinado devido ao descumprimento do dever de prestar contas relativas ao exercício de 2025, o que compromete o controle externo e pode resultar em prejuízos ao erário.
A decisão foi tomada pela Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS) e aplicada sem a oitiva prévia dos gestores, devido à urgência e ao risco ao interesse público. O desbloqueio só ocorrerá após a regularização das pendências junto à Corte de Contas.
O bloqueio das contas bancárias pode ter consequências significativas para a administração pública e para a prestação de serviços essenciais nos municípios afetados. A decisão do TCE-PI visa garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.