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out62025 by Clenilton GomesNo Comments

TJ-PI suspende cobrança de ICMS sobre energia solar no Piauí

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) concedeu, nesta segunda-feira (6), uma liminar que suspende a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar gerada por consumidores no estado. A decisão foi unânime entre os desembargadores e atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Piauiense de Energia Solar (APISOL) e pelo partido Progressistas. A medida atinge consumidores que utilizam o sistema de compensação de energia elétrica — modelo em que a energia excedente gerada por painéis solares é injetada na rede elétrica e utilizada posteriormente. Segundo o relator da ação, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, a cobrança é inconstitucional, uma vez que a energia produzida é destinada ao consumo próprio e não conf

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out22025 by Clenilton GomesNo Comments

STJ afasta desembargador do TJ-PI por suspeita de grilagem de terras e venda de sentenças

Destaque, Piauí, Policial

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou nesta quinta-feira (2) o afastamento do desembargador José James Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). A decisão tem caráter cautelar e vale por, no mínimo, um ano, enquanto a Polícia Federal conduz as investigações. O magistrado é suspeito de envolvimento em um esquema de grilagem de terras e venda de sentenças judiciais. A medida foi tomada no âmbito de uma operação deflagrada pela PF na manhã de hoje. Em nota oficial, o Tribunal de Justiça do Piauí informou que recebeu a comunicação da decisão do STJ e garantiu o cumprimento de todas as medidas determinadas. “O TJ-PI, em seu compromisso com a legalidade, transparência e respeito às instituições, assegurou o cumprimento de todas as med

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jul312024 by Clenilton GomesNo Comments

Prefeitura de São João do Arraial realiza audiência pública sobre o programa Regularizar do TJ

Municípios, São João do Arraial

Na manhã desta quarta-feira, (31), o município de São João do Arraial, realizou na câmara municipal uma audiência pública para tratar sobre o programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Piauí. Após uma reunião no último dia 22 com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) e coordenador do Programa Regularizar, Leonardo Brasileiro em Teresina, que contou com a presença, do advogado, Hamilton Resende e da tabeliã, Leylane Carvalho de Matias Olímpio, o município fez um compromisso de iniciar os cadastros para regularizar 100% dos imóveis da zona urbana. Durante a audiência pública que contou com a presença da prefeita, Vilma Lima, vereadores, do advogado Hamilton Resende e da tabeliã, Leylane Carvalho e com a presença de vários moradores

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maio192022 by Clenilton GomesNo Comments

TJ volta a declarar greve dos professores estaduais ilegal e eleva multa

Destaque, Municípios

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) voltou a declarar ilegal a greve dos professores estaduais. A decisão é do desembargador Oton Lustosa. O magistrado ampliou a multa diária de R$ 10 mil para R$ 20 mil, caso o Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Piauí (Sinte) não suspenda a paralisação. Com a decisão, o Governo do Estado deverá publicar nesta quinta-feira (19) um decreto com medidas emergenciais para a retomada das atividades escolares nas unidades que aderiram ao movimento grevista. Dentre as medidas, o Governo estuda reorganizar a lotação de professores, ampliar carga horária e fazer a contratação imediata de professores substitutos para minimizar os prejuízos da greve. O Sinte chegou a interpor Agravo Interno com pedido de reconsideração. Os professores da rede e

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