A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar) torna público o edital de habilitação e postulação para Certificação do Selo Ambiental 2022.
Os municípios têm entre os dias 11/05 e 1º/7/2022 para apresentarem as documentações no protocolo da Semar e pleitearem a adesão ao Selo Ambiental 2022. O protocolo da secretaria fica localizado na Avenida Odilon Araújo, 1035, no bairro Piçarra (Teresina), e funciona das 7h30 às 13h30.
“O processo para certificação no Selo Ambiental e adesão ao ICMS Ecológico 2022 sofreu pequenas modificações visando tornar o processo mais objetivo. O Decreto de referência é o de nº 20.942, de 29 de abril de 2022, obedecendo aos preceitos dos Decretos nº 14.861/2012 e alterações conforme Decreto nº 16.445/2016”, destaca Renato Nogueira, coordenador da Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam).
Serão consideradas as informações relativas ao ano imediatamente anterior ao da apuração até o último dia útil legal de postulação para obtenção do Selo Ambiental, nos termos do artigo 4º do Decreto Estadual 16.445/16. Serão certificados no Selo Ambiental categoria A, os municípios que adquirirem pelo menos seis critérios de elegibilidade; na categoria B estarão aqueles que adquirirem pelo menos quatro critérios de elegibilidade; e na categoria C o que atingirem pelo menos três critérios de elegibilidade, conforme os requisitos exigidos pelo Decreto Estadual nº 14.861/2012.
A auditoria de certificação é de responsabilidade exclusiva da Semar, conduzida pela Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental (CADAM), que é composta por auditores fiscais ambientais, em cumprimento às leis estaduais nº 5.813/2008, n° 6.581/2014 e n° 6.556/2014.
O Município postulante poderá acompanhar a tramitação de seu processo pelo sistema PROCESS II :
http://csi2.ati.pi.gov.br/process. Recomenda-se referenciar o número do primeiro processo em toda e qualquer complementação e/ou recursos, incluindo o mesmo em qualquer fase recursal ou solicitação de cópias do processo.
A publicidade de dados referentes a todas as fases do processo de habilitação até a fase de resultado final ou aviso de respectivas motivações administrativas disponíveis no sistema PROCESS II será realizada no Diário Oficial do Estado, bem como no site oficial da Semar.
Para ler o edital completo, clique no link abaixo e em seguida acesse a aba ICMS Ecológico: