O secretário estadual de Justiça do Piauí, Carlos Edilson, publicou portaria onde prorroga por 15 dias a suspensão das visitas sociais e íntimas, os atendimentos de advogados e defensores públicos, serviços de assistência religiosa, recambiamentos interestaduais e as escoltas dos presos custodiados no sistema prisional do Piauí devido a pandemia do novo coronavírus.
A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado de 6 de abril. As exceções são os atendimentos de advogados e defensores públicos que envolvam casos urgentes ou prazos processuais, assim como casos de escoltas por meio de requisições judiciais, inclusões e situações emergenciais, e daquelas que por sua natureza, precisam ser realizadas.
Também está suspensa por 15 dias a entrega particular de gêneros alimentícios e materiais de higiene por familiares dos internos e visitantes, como medida de prevenção a propagação da infecção pelo novo coronavírus.
Na portaria o secretário afirmou que existe “a necessidade de adoção de medidas para fins de controle e prevenção à propagação do novo coronavírus, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão nas unidades penais do Estado, principalmente para preservar a vida e a saúde das pessoas privadas de liberdade, seus familiares, visitantes, advogados, defensores públicos e demais pessoas que necessitem adentrar nos estabelecimentos prisionais do Estado do Piauí”.
Fonte: Portalodia