Prefeitos de todo o Piauí e o governador Rafael Fonteles se reuniram na manhã desta segunda-feira (09) na Associação Piauiense de Municípios (APPM) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) nº 066/2023, conhecida como “PEC da Sustentabilidade Fiscal”. A proposta visa criar um novo regime fiscal para garantir a sustentabilidade das contas públicas nos níveis federal, estadual e municipal.
A PEC 66/2023 propõe alterações na Constituição Federal para permitir que prefeituras renegociem suas dívidas com a Previdência Social em até 300 parcelas mensais e estabelece limites para o pagamento de precatórios municipais. Segundo o governador Rafael Fonteles, a proposta beneficiará os prefeitos do Brasil, proporcionando tranquilidade fiscal para a maioria dos municípios brasileiros em relação a débitos previdenciários e precatórios.
O deputado Florentino Neto, coordenador da PEC no Piauí, destacou a importância da inclusão dos estados na proposta para resolver problemas de débitos em todo o Brasil. “Acho que a inclusão dos estados é muito importante, porque resolveria o problema das dificuldades com os débitos em todo o Brasil”, afirmou.
A cidade de Dirceu Arcoverde, localizada a 597 km de Teresina, é um exemplo de município que poderia se beneficiar da proposta. Com apenas 7 mil habitantes, a cidade paga quase R$ 300 mil por mês em precatórios e dívidas trabalhistas.
O objetivo do seminário é discutir a proposta e encontrar soluções para os problemas fiscais dos municípios piauienses. A PEC 66/2023 está atualmente na Câmara dos Deputados para análise e votação. Se aprovada, poderá ajudar a melhorar a gestão financeira dos municípios brasileiros.