Após ser afastando num processo de impeachment muito suspeito, o prefeito de Nossa Senhora dos Remédios, Manoel Lázaro, vai voltar ao cargo. A Justiça deferiu a permanência do gestor após ele ser afastado num conluio que envolveu o ex-prefeito Ronaldo Lages, o advogado Virgílio Bacelar e o presidente da Câmara Municipal, Junior Jabarão, que tentaram tomar o poder da cidade de um jeito ou de outro.
O gestor reassumiu o comando da prefeitura ontem quinta-feira (29/09) após acusado da prática do crime de improbidade administrativa por seis vereadores em processo de cassação arquitetado pelo advogado Virgílio Bacelar.
Em entrevista na manhã desta sexta feira ao jornal da Manhã da rádio 7 Cidades FM, o prefeito falou da situação em que o município viveu estes 10 dias que passou afastado, mas que sempre confiou na Justiça e agora é trabalhar para população de seu município.
Manoel Lázaro determinou que hoje ainda seja realizado o pagamento de todos os servidores do município.
A defesa do prefeito alegou diversas irregularidades ocorridas no procedimento de impeachment:
- Violação do devido processo Legal – convocação ilegal de suplente de vereador;
- Nulidade da sessão extraordinária de votação do processo político- administrativo Nº001/2019;
- Nulidade da comissão processante;
- Nulidade na escolha do presidente da comissão processante;
- Cerceamento de defesa;
- Nulidade em razão do desvio de finalidade do processo político-administrativo.
“Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente para o exato fim de suspender os efeitos do Decreto
Legislativo Nº 002/2019, da lavra da Câmara de Vereadores do Município de Nossa Senhora dos Remédios-PI,com o consequente retorno do Sr. Manoel de Jesus Silva ao exercício do cargo de prefeito do município, bem como suspender o processo político-administrativo nº 001/2019 a partir da convocação do suplente Gonçalo Fortes dos Santos Filho”, decidiu o juiz de direito da Vara Única da Comarca de Porto.
Informações: 180graus