Política

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento nesta segunda-feira a um mandado de segurança impetrado por senadores da oposição que pretendiam suspender a tramitação do projeto de reforma trabalhista por 20 dias. Projeto de lei deve ser votado neste terça no plenário do Senado. O mandado de segurança foi assinado por 18 senadores – a maioria do Partido dos Trabalhadores (PT) -, que pediam que fossem realizados os cálculos de impacto orçamentário e financeiro provocados pela reforma trabalhista. “A jurisprudência deste Supremo Tribunal consolidou-se no sentido de, em respeito ao princípio da separação dos Poderes (art. 2º da Constituição da República), ser incabível a judicialização de atos de natureza interna corporis praticados nas Casas

Deputados de oposição celebraram o parecer favorável do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) à aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB). Já os governistas disseram acreditar que as trocas feitas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara derrubarão o relatório apresentado por Zveiter. O voto de Zveiter não foi uma surpresa para os governistas, mas a contundência com que o deputado se manifestou trouxe euforia à oposição e preocupação para a base aliada. “Foi um dia triste para o estado de direito”, declarou Carlos Marun (PMDB-MS), vice-líder da bancada peemedebista e membro da tropa de choque de Temer. A base aliada conta com a produção separada de um parecer contra a denúncia para ser aprovado como substitutiv