Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) firmou acordos de não persecução penal (ANPPs) com prefeitos de 32 municípios piauienses para encerrar lixões e promover a destinação correta de resíduos sólidos. Essa medida integra o projeto "Zero Lixões: Por um Piauí mais Limpo", desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma). Os acordos foram propostos com base na legislação penal, que permite o ANPP em casos de infrações sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja inferior a quatro anos. Com a assinatura dos termos, os prefeitos se comprometeram a adotar medidas que garantam a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos gerados em seus municípios. Em contrapartida, o MPPI se comprometeu a arquivar as investigações e a solicitar a