Esperantina - PI, quarta-feira, 17 de abril de 2024

Justiça anula sessão que cassou prefeita de Murici dos Portelas

Por Clenilton Gomes em 08/12/2022 às 14:17

O juiz José Carlos da Fonseca Lima Amorim, da Comarca de Buriti dos Lopes, concedeu liminar em mandado de segurança suspendendo os efeitos da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Murici dos Portelas, realizada no dia 30 de novembro, que cassou o mandato da prefeita Francisca das Chagas Correia de Sousa (PSD), mais conhecida como “Chaguinha da Saúde”, por infração político-administrativa.

O magistrado atendeu pedido dos vereadores Charles Sales, Francisco de Assis Evangelista do Nascimento e Luciano de Sousa Tavares que alegaram que o presidente da Câmara Raimundo Nonato de Sousa Pereira, mais conhecido como “Raimundo Mutuca”, cometeu conduta abusiva e arbitrária, ao não realizar convocação pessoal e por escrito dos membros da Câmara Municipal, com antecedência mínima de 72 horas.

Na decisão, proferida no início da tarde de hoje, o juiz apontou que a convocação da sessão possui vícios que não obedecem o regimento interno, “tornando-se viciados todos os atos posteriores, inclusive a sessão realizada no dia 30 de novembro de 2022.”

O juiz estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e proíbe o presidente de realizar outra sessão com o mesmo objetivo, antes da Justiça analisar o mérito do mandado de segurança.