A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12/12) o projeto que prevê a castração química para pessoas condenadas definitivamente por crimes sexuais contra menores de idade. A medida será aplicada de forma cumulativa às penas de reclusão ou detenção e aguarda agora a análise do Senado.
O procedimento consiste na administração de medicamentos inibidores de libido, que reduzem os impulsos sexuais, conforme regulamentação futura pelo Ministério da Saúde. A castração será destinada a condenados em crimes como aliciamento de menores, estupro de vulnerável, prostituição infantil e gravar, vender, comprar e divulgar conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
A inclusão da castração química no texto foi proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP) durante a tramitação de um projeto que tratava originalmente da criação de um cadastro nacional de pedófilos. A medida foi aprovada por 267 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
O cadastro, também aprovado, permitirá a consulta de informações como nome, foto e qualificações dos condenados por crimes sexuais contra menores. A centralização dos dados ficará sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A votação gerou divisões na Casa. Partidos liberaram seus parlamentares para votar conforme convicções pessoais, enquanto o governo orientou voto contrário à proposta. A oposição, por sua vez, defendeu a aprovação.
Em maio, o Senado já havia aprovado um projeto semelhante, que oferecia a castração química como alternativa voluntária para criminosos reincidentes em crimes sexuais. No entanto, o texto permaneceu parado na Câmara até agora.
Atualmente, o Código Penal não prevê dispositivo específico para pedofilia. A proposta aprovada na Câmara é vista como uma medida de endurecimento das penas para crimes sexuais contra menores, reforçando tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto a legislação penal.