Esperantina - PI, quarta-feira, 17 de abril de 2024

Assembleia Legislativa do Piauí aprova pacote de isenções em IPVA, ICMS e multas

Por Clenilton Gomes em 09/03/2023 às 14:34

Nessa quarta-feira (08), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária do Governo que trata do programa de regularização de débitos de multas, redução nos valores de taxas do Detran-PI para motos de até 170 cilindradas, isenção de IPVA para ônibus novos do transporte coletivo de Teresina e o repasse por parte do Governo do Estado do valor referente a gratuidades de categorias.

Aprovado em primeira segunda votação, o projeto do Governo visa ser parte da solução do problema no déficit orçamentário do transporte coletivo da capital. O subsídio do Governo vai garantir o pagamento de gratuidade para alunos da rede pública, policiais militares e agente penitenciários. A proposta foi ao plenário após ser analisada pela Comissão de Finanças, na mesma manhã.

“Com a aprovação, o governo se compromete a pagar o subsídio referente aos funcionários e estudantes que usam o transporte gratuitamente. Além disso, a medida isenta IPVA para aquisição de novos ônibus da frota e ainda reduz em 50% o ICMS sobre o preço do diesel, um dos fatores que mais encarecem o sistema”, afirma o líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT).

Durante o grande expediente por Dr. Gil Carlos. Ele destacou a importância da aprovação do PLOG 10/23 para os piauienses que utilizam pequenas motocicletas e aos usuários do transporte coletivo de Teresina.