Esperantina - PI, sexta-feira, 20 de maio de 2022

Promotora apura irregularidades na Rodoviária Municipal de Batalha

Por Clenilton Gomes em 08/02/2022 às 08:59

A promotora de Justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades quanto a concessões de uso de pontos comerciais (boxes) da Rodoviária Municipal de Batalha, concernentes em inobservância dos princípios administrativos.

De acordo com a portaria do Ministério Público do Piauí, o órgão considerou o teor da manifestação, recebida no âmbito da promotoria sobre possíveis irregularidades quanto a concessões de uso de pontos comerciais concernentes com a inobservância dos princípios, tais como legalidade, moralidade e impessoalidade.

O órgão ministerial considerou também o lapso temporal entre a instauração da Notícia de Fato nº 000270-164/2021, tendo como objeto apurar a possibilidade de irregularidades, até a presente data sem que as investigações tenham sido concluídas e havendo necessidade de diligências.

“Seja expedido ofício ao Município de Batalha requisitando, no prazo de 10 (dez) dias úteis: O encaminhamento da Lei Orgânica Municipal, do Código de Posturas e de eventual legislação ou ato regulamentar de concessão e/ou uso do bem público, relativo aos boxes da Rodoviária Municipal; Encaminhe a relação dos atuais ocupantes de tais espaços, informando há quanto tempo desempenham atividades comerciais nos locais, como ocorreu a forma de escolha e se houve substituições desde janeiro/2019 até a presente data”, determinou a representante do Ministério Público.

Fonte: Viagora

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