O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/MPPI, Órgão integrante do Ministério Público do Estado do Piauí tem como premissas de politica pública no âmbito institucional ampliar o atendimento de acesso à justiça para a população do interior do Estado por meio do programa MP em Ação: Procon Itinerante.
O programa idealizado, tem como objetivo levar o atendimento móvel aos consumidores, por intermédio de um ônibus adaptado e com acesso à internet e aos sistemas de defesa do consumidor, removendo assim os obstáculos geográficos que impedem o acesso dos consumidores do interior do estado aos órgãos que devem garantir seus direitos. O objetivo é descentralizar o atendimento ao consumidor, contribuindo para a RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL de conflitos na área do direito do consumidor contribuindo para o fortalecimento da CULTURA DE PAZ SOCIAL.
No período de 23 a 27 de março de 2020 o MP em Ação, Procon Itinerante realizará ações de política pública institucional na cidade de Luzilândia e Região: Joaquim Pires (24), Morro do Chapéu do Piauí (25), São José do Divino (26) e Esperantina (27), respectivamente.
A utilização do ônibus representa uma importante ferramenta de politica pública para defesa do direito do consumidor contribuindo para o acesso à justiça, eis que em muitas das vezes sequer o consumidor têm onde reclamar seus direitos pela ausência de órgãos de defesa do consumidor em sua cidade. Durante os atendimentos são distribuídos material informativo “folder”, apresentação de vídeos pela Escola de Defesa do Consumidor (EEDC), consultas, esclarecimentos e orientações, além da Cartilha “passa a passo para a criação de Procon Municipal”.
O desafio do MP em Ação Procon Itinerante, é descentralizar e fortalecer a expansão dos órgãos de defesa do consumidor no interior do estado, através da parceria com a Senacon/MJ (Secretaria Nacional do Consumidor). Esta parceria visa, ainda, à reestruturação dos Órgãos de Defesa do Consumidor, à criação e implantação de Procons em municípios piauienses integrados ao SINDEC – Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor e também a divulgação da plataforma virtual CONSUMIDOR.GOV.BR.
Atualmente constam instaladas e funcionando as seguintes unidades no interior do estado: Procon Parnaíba, Procon Piripiri, Procon Capitão de Campos, Procon Campo Maior, Procon Oeiras, Procon Picos, Procon Floriano e Procon Câmara Corrente. Na capital constam as unidades: Procon Estadual, Procon Teresina, Procon Alepi e Posto Avançado Procon Alepi, Além do Procon Itinerante e Núcleo Especializado dos Direitos do Consumidor – NUDECON.