A Associação Piauiense de Municípios promoveu, na manhã desta segunda-feira (27), mais uma reunião com a Bancada Federal do Piauí. O encontro aconteceu na sede da entidade municipalista, e contou com a presença maciça de prefeitos, vereadores e políticos de diversas agremiações.
O presidente da casa, Jonas Moura, fez a abertura do encontro, que tinha como principal objetivo ouvir os parlamentares sobre a PEC 6/2019 e a PEC 56/2019, que tratam sobre a Reforma da Previdência e a Unificação das Eleições, respectivamente. Em sua fala, defendeu a unificação das eleições, onde prefeitos e vereadores teriam mais dois anos de mandato, o que geraria uma economia significativa para o país.
“Nós estamos colocando essa pauta para o Congresso discutir. Se eles acharem que é importante a unificação ainda nesse mandato, nós eleitos com certeza vamos honrar. O importante é que a gente possa ter uma coincidência, uma eleição geral, onde os gestores economizem tempo, dinheiro, e se consiga melhorar a vida das pessoas efetivamente. No formato que temos hoje, com eleições de dois em dois anos, todos os entes saem prejudicados. Nós prefeitos somos obrigados a parar, ficamos sem poder realizar convênios, fazer licitações e até de receber uma emenda parlamentar. O que nós defendemos é a coincidência de mandatos, por entendermos que é a melhor opção para o país. Esse fato traria uma economia extremamente significativa para o país”, destaca o líder municipalista.
Depois do discurso, Jonas pediu aos colegas presentes que se posicionassem sobre a pauta da Unificação das Eleições, momento em que a plateia foi maciçamente favorável ao tema.
“Participaram dessa reunião a grande maioria dos prefeitos do nosso estado, e a total aceitação da coincidência de mandatos mostra claramente o anseio dos gestores”, conclui Jonas.
Ainda na reunião, a APPM distribuiu um formulário que foi preenchido e assinado pelos parlamentares presentes, e se destinava levantar o posicionamento dos mesmos sobre o 1% do FPM – PEC 391/2017; Nova Lei das Licitações – PL1292/1995; Reforma da Previdência – PEC 6/2019; Unificação das Eleições – PEC 56/2019; Pacto Federativo e Cessão Onerosa – PLC 78/2-18, que são os projetos de maior interesse da entidade.
O senador Marcelo Castro (MDB) classificou como “remotíssima” a possibilidade dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores serem prorrogados por dois anos para que haja a coincidência de eleições em 2022.
“Remotíssima. A eleição numa democracia pressupõe o cumprimento de regras. Os prefeitos, deputados e senadores têm mandatos. O povo é quem tem o poder e deu esse poder aos eleitos. Aí os parlamentares têm poder para mudar essa vontade de povo? Eu acredito que não”, falou o senador.
Marcelo disse que essa é uma questão que o Supremo Tribunal Federal (STF) não aceita. Para ele, só haveria alguma chance da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ir adiante se acontecesse um entendimento geral entre Congresso e Supremo, o que na visão dele não está existindo. “Se houver um entendimento geral que deve prorrogar, aí paciência”, falou.
O senador Elmano Ferrer (PODEMOS) criticou a ausência de recursos para as prefeituras municipais.
“Nos últimos 30 anos houve uma transferência de serviços do Estado para os municípios. Entretanto, não houve uma transferência proporcional de recursos, que acabam não sendo suficientes. A organização do estado brasileiro esgotou. Os estados e os municípios estão agonizando. Temos que recriar a federação e pensar urgentemente um novo pacto federativo”, revelou.
Para desafogar as finanças municipais, Elmano aponta para a aprovação da Reforma da Previdência (PEC 06/2019). Ele defende a aprovação sem o fim de benefícios sociais para idosos e pessoas que por algum motivo físico estão impossibilitadas de trabalhar.
Sobre a unificação de mandatos, o senador Elmano se diz favorável às eleições gerais em todas as esferas políticas, com mandatos únicos de cinco anos e sem reeleição.
“Eu sempre defendi a coincidência das eleições, eleição a cada dois anos é uma radicalização da democracia. Entretanto, eu vejo que no Brasil, nas condições que nos encontramos, que o ideal são as eleições gerais para todos os níveis. Seria bom eleição com mandatos de cinco anos sem reeleição. Mas o povo é soberano e o poder emana do povo. O povo elegeu para um mandato de quatro anos, então isso é um princípio constitucional. Havendo um entendimento político com vistas a isso, tudo bem ”, pontuou.
Fonte: APPM