A prefeitura de Nossa Senhora dos Remédios, representada pelo prefeito Manoel Lázaro (PT), acaba de garantir junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) a realização das provas do concurso público nas datas estipuladas no edital.
A advogada Hillana Martina Lopes ingressou com uma ação de representação do município e justificou que os aprovados no certame preencherão as vagas editadas e que o prefeito busca regularizar o quadro de pessoal defasado por mais de dez anos, mediante ordem judicial.
A jurista argumentou ainda que foi aprovada na câmara dos vereadores a lei de nº 182/2018 autorizando a realização do referido certame com a discriminação dos cargos e seus quantitativos. Mais de 6 mil pessoas vão fazer o concurso remediense.
“Parece-me que não há razão para manter a suspensão da realização do concurso público. Os fatos trazidos dão uma aparência de regularidade ao certame e demonstram a intenção do gestor em regularizar uma situação que se perdura há anos no município”, disse o Conselheiro Jaylson Fabianh Campelo em sua decisão.
O resultado desta quarta-feira (05) derruba por terra a tentativa do advogado Virgílio Bacelar e do vereador Chico Lázaro em apontar meios para cancelar o concurso. A dupla faz parte de um grupo que planejava “sabotar” o andamento do certame por motivações políticas.
Em um polêmico grupo intitulado “Oposição Remediense”, integrantes, incluindo vereadores, discutiam sobre o provimento de vagas na prefeitura. Virgílio apontou a estratégia: conseguir via MP a suspensão do certame. (Veja no final desta matéria!)
A ideia do advogado maquiavélico era ano que vem tomar o poder naquela cidade e, sob cuidado de aliados, lançar o edital para um concurso e possibilitar a aprovação dos seus: “vaga em concurso é um favor que uma família deve para o resto da vida”, disse.
Veja aqui a decisao agravo TCE!