Semarh publica edital para habilitação do Selo Ambiental 2024
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) publicou edital do Selo Ambiental referente ao processo de certificação ambiental estadual dos municípios piauienses para este ano, para concessão dos recursos do ICMS Ecológico. O edital nº 01/2024 é fundamentado nas alterações dispostas no decreto nº 21.996, divulgado em 19 de abril de 2023. A publicação também baseia-se na lei estadual nº 5.813, de 3 de dezembro de 2008, e no decreto nº 19.042, de 22 de junho de 2020.
"O edital contempla as regras para que os municípios possam concorrer ao Selo Ambiental e, assim, receberem a parcela no ICMS Ecológico. A publicação é um importante instrumento de aperfeiçoamento das políticas públicas para o meio ambiente do nosso estado e os municípios são parte fundamental ne