Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal se pronunciou favorável ao regime semiaberto para o ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba-PR, em regime fechado desde abril de 2018.
O documento assinado pela subprocuradora-geral da República Áurea Lustosa Pierre recomenda o julgamento da progressão de regime pelo STJ, que ainda não tem data definida para analisar a matéria.
A tese da progressão de regime foi apresentada pela primeira vez pelo advogado piauiense Daniel Oliveira, que protocolou, em abril deste ano, um pedido de Habeas Corpus (HC nº 170717) para Lula no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Estamos no caminho certo. Estou otimista de que a tese apresentada e que gerou essa discussão toda quanto ao tema, em nível nacional, será aceita em juízo em razão do seu embasamento legal inegável”, explica o advogado e ex-secretário de Justiça do Piauí.
No pedido, Daniel Oliveira usou do argumento de que Lula já pode ser solto por já ter cumprido um ano da pena a que foi condenado. “Que seja aplicada a detração penal, já que o ex-presidente Lula já cumpriu um ano da pena de oito anos que responde. Se ele já cumpriu, que seja colocado imediatamente em semiliberdade”, afirmou.
Para a subprocuradora-geral da República, Áurea Lustosa Pierre, houve “omissão” no caso. Ela explicou ao UOL que “quando o STJ reduziu em abril a pena de Lula de 12 anos e um mês para 8 anos e dez meses de prisão, a progressão para o semiaberto deveria ter sido definida”.
O parecer do MPF foi recebido pelo STJ em 29 de maio e aguarda análise do ministro relator do processo, Felix Fische
O ex-presidente cumpre pena desde abril de 2018, quando foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. Lula teve sua pena mantida este ano, mas sua pena foi reduzida de 10 para 8 anos de prisão.
Fonte: Por Mariana Karene