O deputado federal Marcos Aurélio Sampaio (MDB) apresentou na Câmara Federal um projeto de lei propondo alteração no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o parlamentar, o projeto vai beneficiar pessoas de baixa renda que buscam tirar a Carteira de Habilitação pela primeira vez.
“Hoje se fala muito em indústria das multas, as pessoas se queixam bastante da quantidade e valores. Então pensamos em uma forma de utilizar melhor esses recursos em favor da nossa população. O objetivo é utilizar parte do dinheiro arrecadado com essas multas de trânsito e promover o custeio dos cursos de habilitação para condutores com renda familiar com menos de dois salários mínimos, beneficiários de programas de assistência social do governo e pessoas desempregadas há mais de 1 ano”, explicou o deputado Marcos Aurélio.
O deputado disse ainda que a carteira de habilitação pode ajudar na renda dessas pessoas, uma vez que os beneficiários vão poder trabalhar como motoristas de transporte de cargas ou pessoas, inclusive como motorista de aplicativo.
“Nossa proposta visa amparar esses cidadãos que querem, e muitas vezes precisam ter acesso à CNH, sem perder de vista a remuneração pelos serviços prestados pelos agentes envolvidos no processo”, disse o parlamentar.