TCE estabelece padrões para serviço de terraplanagem em estradas vicinais no Piauí
As estradas vicinais do Piauí terão uma fiscalização mais rigorosa a partir deste ano, segundo o Tribunal de Contas do Estado. Isso porque o órgão adotará como critério de auditoria em suas fiscalizações uma normativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que estabelece padrões para serviços de terraplenagem e revestimento primário em estradas vicinais.
A norma, por exemplo, aponta as espessuras mínimas para a camada de revestimento primário, com o número médio de veículos passantes e a capacidade de suporte do subleito (CBR). O texto especifica o controle tecnológico a ser executado pela empresa executante e atestado pela equipe de fiscalização, bem como das condições de conformidade e não conformidade do pavimento.
Para o TCE-PI, a “adoção do normativo re
